Senado aprova proteção a escolas rurais e indígenas

Fechamento de escolas no campo, em áreas indígenas ou quilombolas não poderá ser decisão apenas dos gestores do sistema de ensino: conselhos de educação farão diagnóstico de impacto

Segue para sanção projeto (PLC 98/2013) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas.

A proposta, de autoria da Presidência da República, determina consulta ao órgão normativo do sistema de ensino, como os conselhos municipais ou estaduais de educação. Nos últimos cinco anos foram  fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações, segundo o Ministério da Educação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora e informou que esse tipo de escola atende atualmente 151 mil alunos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens.

Durante o exame na Comissão de Educação (CE), na terça-feira, a relatora, Ana Rita (PT-ES), enfatizou a necessidade de assegurar a oferta contínua de educação.

— Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos, que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino — disse.

A senadora afirmou que é preciso tentar solucionar os problemas antes de decidir pelo fechamento da escola.

— Os conselhos têm a participação de gestores das escolas e de toda a sociedade. Então o fechamento de uma escola tem que ser a última alternativa. Os conselhos vão analisar a situação e fazer um diagnóstico de impacto.

Fonte: Jornal do Senado

Governo responde editorial do Financial Times sobre economia brasileira

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, respondeu ao editorial do jornal britânico Financial Times que afirmou que a economia brasileira está “mais ou menos”, termo usado inclusive no título do editorial. O ministro da Secom enviou uma carta ao editor do periódico.

Na carta, Traumann se disse intrigado com os critérios que a revista utilizou para classificar os países. Segundo o ministro, novas categorias de análise sobre o mercado requerem critérios sólidos e comprovados, sob o risco de haver “análises mais ou menos”.

Para o ministro, se os critérios do jornal fossem levados em conta, a maioria das economias mundiais poderia ser rebaixada para “mais ou menos” e o jornal "se sentiria eticamente inclinado a sugerir a economias amigáveis mudanças em suas equipes de administração, a fim de reduzir tanto as suas vulnerabilidades e aumentar a sua credibilidade".

Apesar de reconhecer que o jornal contextualizou corretamente o “agravamento do ambiente global”, o ministro disse que o Brasil tem aliado, ao longo dos últimos dez anos, "crescimento da inclusão social e estabilidade econômica dentro da conjuntura de pluralismo democrático e liberdade empreendedora", acrescentando que não há características de país vulnerável.

Traumann cita ainda os números da economia nacional em 2013, ano que fechou com crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação abaixo de 6%, taxa de desemprego de 5,4% e reservas internacionais de US$ 376 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 360 mil contribuintes baixam programa da declaração do IR em nove horas

Wellton Máximo e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil 

Edição: Nádia Franco

Nas nove primeiras horas após a liberação do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 360 mil contribuintes baixaram o programa, informou há pouco a Receita Federal. O programa está disponível na página da Receita Federal na internet desde as 8h de hoje (26).

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 vai de 6 de março a 30 de abril. No próximo dia 6, a Receita também liberará o aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados este ano cerca de 27 milhões de documentos.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Educação divulga resultado do Censo 2013

Entre 2012 e 2013, o número de estudantes matriculados no ensino integral cresceu 46,5%

Publicado: 25/02/2014 14:45

Última modificação: 25/02/2014 16:53

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (25), dados do Censo Escolar 2013 realizado com estudantes da educação básica do País. Os resultados apontam para o aumento do número de estudantes matriculados em período integral no ensino fundamental.

"Entre 2012 e 2013, o número de matrículas no ensino integral cresceu 46,5%", afirmou Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cabe ressaltar um indicativo de qualidade entre os dados apresentados: do total de 3.171.000 (três milhões, cento e setenta e um mil) alunos matriculados em tempo integral, 3.079.000 (três milhões e setenta e nove mil) estão em escolas públicas.

O ministro da Educação também comentou os números. “Sabemos o quanto a educação em tempo integral é importante para a melhoria da qualidade. Também sabemos que países desenvolvidos trabalham com esse tipo de educação. Temos um sistema de educação em tempo parcial e estamos fazendo um esforço para ampliar a rede, contratar mais professores e ampliar a jornada", afirmou.

Sobre o Censo

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. É realizado com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.

As informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, entre outros.

Fonte: Portal Brasil 

Banco Central e AGU pedem suspensão de julgamento sobre planos econômicos

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Fábio Massalli

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O pedido é para que seja feita uma audiência pública para debater os impactos financeiros da decisão do STF. O documento foi protocolado na sexta-feira (21).

Na petição protocolada no STF, o Banco Central e a AGU defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além de o parecer da Procuradoria-Geral da República. O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

O governo e as entidades de defesa do consumidor divergem sobre o impacto da decisão do Supremo. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.

Na semana passada, o STF adiou o julgamento das ações, que seria retomado na quarta-feira (26).  A questão voltaria a ser debatida, mas as sessões desta semana foram destinadas aos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

O julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. 

Fonte: Agência Brasil

Novos direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Edição: José Romildo

O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.

Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para se adaptar às novas regras no prazo estabelecido. “Não acho que terá um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudanças de tecnologia”, disse Rezende à Agência Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento não é punir as empresas, mas fortalecer o usuário na relação com as operadoras. Mas elas poderão ser multadas caso não cumpram as novas regras depois do período de implantação.  “Vamos acompanhar a implementação disso e, caso as empresas não cumpram, aí sim é multa. Mas não temos a intenção, a prioridade é dar o poder individual ao usuário, não propriamente multar a operadora”.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importância do processo de implantação, fiscalização e penalização das empresas no caso de descumprimento das medidas. “O ideal seria uma fiscalização que previna o descumprimento das regras”, diz. 

De acordo com regulamento aprovado na última quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparência para o usuário. “Às vezes a empresa vende créditos com três, cinco dias, e isso cria uma confusão na cabeça do usuário”, explica Rezende.

As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informaram que  vão aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.

Fonte: Agência Brasil

Embrapa utiliza câmaras frias para conservar 120 mil amostras de sementes

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Brasília - A década de 1970 é reconhecida como o período em que a agricultura em larga escala se intensificou no Brasil. Com o desenvolvimento da atividade, já pensando na manutenção do que seria produzido no país, a então recém-criada Embrapa inaugurou, em 1974, o Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen), que hoje tem em sua coleção de base cerca de 120 mil variedades de sementes de espécies vegetais.

O Cenargen, hoje identificado como Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, é responsável pelo backup do material que está armazenado em diversas unidades da Embrapa em todo país. Segundo a pesquisadora da empresa, Marília Burle, supervisora de Curadoria de Germoplasma (material genético) do Cenargen, a meta é conservar o maior número possível de espécies na forma de sementes.

Ela explica que a coleção de base de sementes é mantida a -20 graus Celsius (ºC), forma de conservação a longo prazo estabelecida mundialmente. “Na verdade, esse tipo de conservação não é tão antigo assim, os bancos têm modelos estimando o tempo, mas a ideia é que, para a maioria das culturas, se conserve por mais de 100 anos”, disse Marília, explicando que a germinação pode variar conforme a espécie - cereais, por exemplo, podem se conservar por mais tempo que as oleaginosas.

Além desse tipo de conservação, a Embrapa também utiliza a criopreservação, com nitrogênio líquido, e a conservação in vitro. “Nos tubinhos, em meio de cultura, a plântula cresce mais lentamente e a todo momento temos que replicar aquelas plantinhas, por isso nossa ênfase maior é em sementes”, explica Marília. A conservação in vitro é feita geralmente para culturas que não podem ser conservadas na forma de sementes, como mandioca e espécies florestais.

A coleção de base da Embrapa é armazenada em três câmaras frias, alimentadas com energia elétrica e dois geradores de segurança. Em abril, a empresa inaugura um novo prédio e um novo banco com capacidade para 700 mil amostras, que vai agrupar a coleção de sementes, a criopreservação e a conservação in vitro.

Apesar da estrutura disponibilizada, a Embrapa ainda não tem um levantamento sobre o custo para manter as coleções. “Temos nos preocupado e sido demandados para que isso seja feito. É uma questão levantada em âmbito mundial, já que muitos bancos não vão saber dizer o custo para manutenção das amostras: até que ponto é viável ficar colocando material nesses sistemas? É preciso fazer uma priorização, mostrar melhor a diversidade”, argumenta Marília.

A coleção de base da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília, faz, prioritariamente, o trabalho de conservação do material dos bancos ativos de outras unidades da empresa. Não só plantas, como animais e microrganismos, como a Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas (MG); a Embrapa Caprinos e Ovinos, em Sobral (CE); e a Embrapa Florestas, em Colombo (PR).

Nesses bancos ativos é feito o trabalho em campo, de testar e pesquisar as propriedades, fazer o manejo dos recursos genéticos e também multiplicar as amostras, que serão enviadas para os bancos internacionais e para órgãos e empresas solicitantes.

Tudo o que a Embrapa produz ou desenvolve é público. “É uma regra no meio dos recursos genéticos, não se vende germoplasma. O interessado faz o pedido online, nós geramos um termo de transferência, de propriedade intelectual e enviamos, livre de custos”, explica Marília.

A pesquisadora conta que o Brasil é signatário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que tem como um dos objetivos facilitar o acesso ao germoplasma mantido no país e importante para a alimentação e agricultura mundial.

O país também faz parte do Grupo Consultivo de Pesquisa Agrícola Internacional (Cgiar) e grande parte das coleções de germoplasma da Embrapa estão duplicadas nos centros internacionais do grupo. O Cgiar é uma parceria global que une organizações envolvidas na pesquisa para a segurança alimentar.
“Nossos bancos ativos estão sempre enviando material para esses centros. Ano passado, foi enviado milho para o Cimmyt, no México. E também recebemos uma coleção de feijão-fava do Ciat, na Colômbia”, conta Marília.

Fonte: Agência Brasil

Ligações telefônicas sem identificação podem ser proibidas

Iara Guimarães Altafin

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As medidas visam impedir ligações que permitam o anonimato de quem discou, como as que, em vez de informar o numero de origem, dispõem as expressões “bloqueado”, “restrito” ou “não identificado”.

As normas constam do PLS 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Vital ressalta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”.

Ele lembra “casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido”.

Se o número do telefone fosse identificado, diz ele, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

Telemarketing

Vital do Rêgo também quer evitar que ligações do tipo “restrito” ou “não identificado” sejam usadas por call center, telemarketing ou empresas de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Ele quer assegurar que em todas as ligações telefônicas seja informado número de telefone de quem discou, de forma a permitir o imediato retorno da chamada, se necessário.

O relator da matéria na CMA, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou mudanças para aperfeiçoar a redação das normas legais propostas, reunidas em um substitutivo. A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Fonte: Agência Senado

Classe média brasileira representa 54% da população

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

A classe média brasileira representa 54% da população do país, de acordo com estudo feito pela Serasa Experian em conjunto com o Instituto Data Popular, sobre as famílias brasileiras que tem renda per capita (por pessoa) entre R$ 320 e R$ 1.120.

De acordo com a pesquisa Faces da Classe Média, divulgada hoje (18) na capital paulista, a previsão é a de que em 2023, essa fatia da população, também chamada de classe C no estudo, chegue a 58%.

Os dados revelam que a classe média, atualmente, é composta por cerca de 108 milhões de pessoas que gastaram mais de R$ 1,17 trilhão em 2013 e movimentaram 58% do crédito no Brasil.

A pesquisa mostra ainda que a classe C está mais concentrada na Região Sudeste, com 43%, seguida pelas regiões Nordeste (26%), Sul (15%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%).

Fonte: Agência Brasil

Receita deposita restituições de lote da malha fina do IR

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil 

Edição: Lílian Beraldo

A Receita Federal depositou hoje (17) as restituições dos contribuintes que estão na lista do segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF). Com as restituições pagas agora, chega a 18,14% o percentual de declarações do IRPF liberadas da malha fina do ano passado. O lote está disponível para consulta desde o último dia 10 no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

Em 2013 foram retidas em malha 711,3 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,5 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,4 mil. Para fugir da malha fina, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora, caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde também se encontram outras informações relativas ao IRPF.

Além do lote de 2013, foram liberadas da malha fina restituições de declarações de 2008 a 2012.

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer a requisição por meio da internet preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Conselho vai rever normas de matrículas no ensino infantil e fundamental

Depois de sofrer várias derrotas na Justiça, o Conselho Nacional de Educação deve reavaliar as normas que proíbem a matrícula de crianças com menos de 3 e de 6 anos nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente.

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 16/02/2014 07:00

Atualização: 15/02/2014 19:18

A determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em  4 e 6 anos de idade — completos até 31 de março do ano em curso — a idade mínima para matrícula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE. Depois de 13 estados suspenderem a resolução nacional por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra  deverá ser reavaliada pelos conselheiros até o fim deste ano.
Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das ações propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de março estabelecida pelas Resoluções nº 1 e nº 6 de 2010. “A gente está monitorando essa situação. Já temos notícias de 13 estados. Não sei se vamos discutir agora porque já começou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano”, assegurou.
Até o momento, o MPF já conseguiu suspender a resolução do CNE em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, em Santa Catarina, em Minas Gerais, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, em Roraima, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com isso, escolas públicas e privadas ficam livres para matricular crianças com menos de  4 anos na primeira série do ensino infantil e com menos de 6 anos no primeiro ano do ensino fundamental.

Fonte: Correio Brasiliense

Promulgada emenda que autoriza profissionais de saúde militares a atuarem na área civil

Anderson Vieira

Íntegra da emenda

A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).

A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.

A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas vai conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoa.

— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa  Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível — informou o senador, que sugeriu ainda que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num país onde faltam médicos, é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.

— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou.

A PEC 122/2011 foi apresentada em agosto do ano passado e alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição. Na Câmara, o relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Fonte: Agência Senado

Senado volta a oferecer cursos a distância a partir do dia 18 de fevereiro

por luizcar — última modificação 06/02/2014 10:31
Com 46 cursos com e sem tutoria, ILB inaugura a nova plataforma Saberes, construída desenvolvida pelo Interlegis com softwares livres
Depois de um pequeno período sem ofertas de cursos a distância, devido à troca da plataforma tecnológica, o cidadão terá oportunidade de retomar seus estudos relacionados à atividade político-parlamentar, pelo portal do Instituto Legislativo Brasileiro na internet. As matrículas começarão a ser aceitas em 18 de fevereiro, via portal www.senado.leg.br/EAD.
A data foi escolhida para coincidir com o evento que marcará a abertura do ano letivo 2014 do ILB, no auditório do Interlegis, em Brasília, que será acompanhado pelas Assembleias Legislativas, por videoconferência, e pela comunidade geral, pela internet.
Além de atender seu próprio quadro de servidores e parlamentares com o que há de mais moderno em termos de conhecimento técnico e teórico no meio legislativo, o órgão responsável pela capacitação profissional do Senado disponibiliza para os interessados seus cursos online. Espera-se atender a cerca de 150.000 cidadãos que moram no Brasil e no exterior.
Segundo a coordenadora de ensino a distância, Simone Dourado, os temas oferecidos refletem a experiência acumulada pelos criadores e desenvolvedores dos cursos, a maioria do próprio corpo funcional do Senado. "O objetivo é compartilhar aquilo que aprendemos na nossa carreira de servidores públicos com aqueles que muitas vezes têm de desembolsar uma boa soma de recursos para conseguirem fazer cursos de alto nível, no mercado e também contribuir para a melhoria dos serviços prestados", garantiu.
Confira AQUI [http://www12.senado.gov.br/senado/ilb/noticias/ead/cursos] a relação dos cursos previstos para 2014.
Fonte: Portal Senado

Plano Nacional de Educação deve ser votado até março em comissão da Câmara

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se hoje (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas.
"Muita gente lá fora acha que a votação está sendo protelada", disse o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Na verdade, isso não aconteceu. O PNE foi trazido a seu tempo para ser votado. Queremos ser céleres, mas sem deixar margem a dúvidas no que votaremos", acrescentou.
Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira.
Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública.
De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir amanhã (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19.
Fonte: Agência Brasil

Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de empresas

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
A Receita Federal lançou hoje (10) um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa será disponibilizado para dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Androide e iOS (Apple).
Com o programa, será possível acessar dados como nome da empresa, situação e natureza jurídica, endereço e até mesmo a opção pelo Simples Nacional. O dispositivo permite ainda a consulta e o cancelamento de uma solicitação cadastral e a localização das empresas em mapas. Também será possível saber se a empresa está ativa ou inativa.
Outra funcionalidade do aplicativo é a permissão para acesso à tabela com códigos ou atividades econômicas (CNAE). No CNAE, o usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma atividade ou de uma palavra-chave, os códigos de classes e subclasses.
Hoje, já existem aplicativos para contribuintes pessoas físicas, importadores e viajantes.
Fonte: Agência Brasil

Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
Cerca de 90 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda. A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (10) consulta ao lote de restituições da malha fina dos últimos cinco anos.
A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.
Ao todo, a Receita pagará R$ 200 milhões a 89.237 contribuintes. Do total, 67.480 dizem respeito às declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 11.300 contribuintes do lote de 2012, 5,1 mil de 2011, 3.224 de 2010, 2.021 de 2009 e 82 de 2008.
As restituições serão corrigidas em 7,52% (para as declarações de 2013), 14,77% (2012), 25,52% (2011), 35,67% (2010), 44,13% (2009) e 56,20% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.
Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.
Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.
O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.
Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.
A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.
Fonte: Agência Brasil/EBC

Governo vai lançar cartilha de orientação a consumidores

Acordo estabelece ações para assegurar proteção e defesa dos direitos do consumidor durante a Copa 2014
por Portal Brasil
Publicado: 05/02/2014 10:59
Última modificação: 05/02/2014 10:59
O governo federal vai distribuir, nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, o Guia do Consumidor Turista. O material trilíngue – português, espanhol e inglês – trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira e os telefones e principais locais de atendimento de Procons e outros órgãos de defesa.
O guia será elaborado pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), que assinaram, nesta terça-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica, que prevê outras ações em conjunto. O guia será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.
“A situação do consumidor em viagem tem de ser resolvida rapidamente, principalmente do estrangeiro, que corre o risco de retornar a seu país de origem, sem obter uma solução”, afirmou a secretária do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. “E as relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”, complementa o presidente da Embratur, Flávio Dino.
O acordo assinado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo.
“O primeiro produto dessa parceria será um seminário internacional, em março, que vai tirar uma proposta brasileira, a ser debatida em organismos multilaterais, de regulamentação internacional dos direitos dos consumidores”, afirmou Juliana Pereira. Segundo ela, isso vai permitir que vários países tenham regras básicas comuns, que deem segurança ao turista durante suas viagens ao exterior.
O I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo acontecerá nos dias 11 e 12 de março, em Brasília (DF). Além do encontro, o acordo prevê a publicação de um livro trilíngue – em português, espanhol e inglês – sobre o tema de Direito do Consumidor e Turismo, para debate em âmbito internacional e acadêmico.
Durante a assinatura, Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur, firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. “As ações que serão promovidas entre Senacon e Embratur têm como foco o consumidor enquanto turista. As pesquisas realizadas pelo Instituto são de fundamental importância para subsidiar o trabalho de defesa do consumidor”, afirmou a secretária.
Para o presidente da Embratur, a parceria sinaliza mais um sintoma de que, cada vez mais, o turismo está sendo compreendido como uma atividade importante para o desenvolvimento do País. “O que o Instituto tem feito é uma busca da nova institucionalidade para que essa atividade [o turismo], que é tão importante econômica e socialmente para o crescimento do País, possa se desenvolver ainda mais, seja do ponto de vista dos empreendedores, seja do ponto de vista dos consumidores, permitindo que eles possam pagar bons preços por serviços e produtos adequados”, assegurou Dino.
De acordo com a Senacon, o governo federal está empenhado em cumprir uma das suas competências normativas e cobrar do setor turístico a excelência na prestação de serviços, devido a isso criou o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. O comitê é coordenado pelo Ministério da Justiça e composto por membros do Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Anac, Infraero, ANTT e Anvisa. O Plandec foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no mês de março, e traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de serviços e dos direitos dos consumidores.
Fonte:
Instituto Brasileiro de Turismo

Em mensagem ao Congresso, Dilma destaca compromisso com responsabilidade fiscal

Mariana Jungmann e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, já que o mundo ainda passa por um momento de instabilidade econômica. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estipulado pelo Banco Central.
A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.
O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.
A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. "Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção."
A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.
O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.
A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.
O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.
Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.
A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Fonte: Agência Brasil

Matrícula na segunda chamada do Sisu encerra na terça-feira

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
O prazo de matrícula para os selecionados na segunda chamada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai até terça-feira (4). O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para se matricular. Aqueles que não foram selecionados têm até sexta-feira (7) para participar da lista de espera.
O estudante selecionado na primeira opção de curso que não fizer a matrícula estará automaticamente fora do processo. Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou foi selecionado na segunda opção de curso, independentemente de ter feito a matrícula, poderá participar da lista de espera. A lista vale apenas para a primeira opção de vaga.
A adesão à lista é feita no site do Sisu. Para participar, o candidato deverá clicar, em seu boletim, no botão que correspondente à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao final, será emitida uma mensagem de confirmação. Os estudantes serão convocados a partir do dia 11 de fevereiro.
O sistema seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira edição do Sisu de 2014 registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O número de vagas é 31% maior do que o registrado na edição do primeiro semestre de 2013. Os cursos mais procurados foram administração, direito, pedagogia e medicina.
Fonte: Agência Brasil/EBC