Anderson Vieira
A Emenda Constitucional 77, que permite aos
militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público
civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).
A mudança no texto da Constituição deve evitar a
constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade
de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de
regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.
A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011,
do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que
ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais,
incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-AL) disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a
carência de atendimento médico no país, mas vai conter a escalada de
desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades
onde há escassez de pessoa.
— Com a aprovação do Congresso, o governo
federal fez o programa Mais Médicos; mas
a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai
permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público
no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível — informou o senador, que sugeriu
ainda que profissionais militares da área da educação tenham direito
semelhante.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), num país onde faltam médicos, é "justo e adequado" dar o
mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.
— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma
realidade — constatou.
A PEC 122/2011 foi apresentada em agosto do ano
passado e alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição.
Na Câmara, o relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Fonte: Agência Senado
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