Fechamento de escolas no campo, em áreas indígenas
ou quilombolas não poderá ser decisão apenas dos gestores do sistema de ensino:
conselhos de educação farão diagnóstico de impacto
Segue para sanção projeto (PLC 98/2013) que dificulta o fechamento de
escolas rurais, indígenas e quilombolas.
A proposta, de autoria da Presidência da República, determina consulta
ao órgão normativo do sistema de ensino, como os conselhos municipais ou estaduais
de educação. Nos últimos cinco anos foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que
gerou transtorno às populações, segundo o Ministério da Educação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em
muito boa hora e informou que esse tipo de escola atende atualmente 151 mil
alunos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a
proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens.
Durante o exame na Comissão de Educação (CE), na terça-feira, a
relatora, Ana Rita (PT-ES), enfatizou a necessidade de assegurar a oferta
contínua de educação.
— Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores
públicos, que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino
— disse.
A senadora afirmou que é preciso tentar solucionar os problemas antes de
decidir pelo fechamento da escola.
— Os conselhos têm a participação de gestores das escolas e de toda a
sociedade. Então o fechamento de uma escola tem que ser a última alternativa.
Os conselhos vão analisar a situação e fazer um diagnóstico de impacto.
Fonte: Jornal do Senado
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