Da Redação | 26/08/2020, 12h17 - ATUALIZADO EM 26/08/2020, 14h40
Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda
Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão
solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente
e de forma remota, pela internet.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é
uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança
constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 26/2020),
aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na
noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos
dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns
(Rede-PR).
Impacto social
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também
preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na Constituição. Segundo ele,
a votação do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educação e
só foi possível devido à busca da conciliação e do entendimento:
— Quando decidimos paralisar a tramitação da PEC
era para construirmos um entendimento entra as duas Casas para que o texto
chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um
calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de
tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão
de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não
poderíamos promulgá-la hoje — afirmou.
Para Davi, a nova emenda é uma das contribuições
mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento ao país.
— A PEC 108 não é uma mera prorrogação do
Fundeb. É muito mais que isso. É sinal do compromisso do Congresso e da sociedade
brasileira com a educação básica. É uma demonstração de que nossa
politica educacional foi finalmente encarada como uma política de Estado —
afirmou.
Ainda segundo o presidente do Senado, o fundo é um
mecanismo bem-sucedido na distribuição de recursos entre os entes federados e
agora vai se tornar ainda mais relevante com a exigências de qualidade e
equidade.
— Redistribuição de recursos com prioridade aos
mais necessitados. Esse sim é o verdadeiro auxilio emergencial; é a mais
verdadeira renda básica universal. E vamos estabelecer de uma vez por todas:
nenhuma criança ou jovem é menos brasileiro, é menos criança ou menos jovem em
virtude do CEP de sua residência — disse.
Decisão política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que a
decisão de tornar o fundo permanente foi política e de forma unânime no Senado
e quase unânime na Câmara. Segundo ele, apesar das conhecidas dificuldades
pelas quais passam o orçamento público federal, foi possível chegar a um valor
final que garanta a importância do fundo.
— Quando decidimos que educação é prioridade e que
precisa de mais recursos foi uma decisão da política. Muitos desafios ainda
teremos pela frente e, para um país que já tem uma carga tributária tão
alta, a escolha de prioridade é sempre fundamental. E hoje fizemos uma
escolha: todos nós, em conjunto, na Câmara e no Senado, fizemos a escolha
pela educação, pelas nossas crianças — afirmou.
Vitória coletiva
Para o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a
aprovação da PEC foi uma vitória coletiva que vai dar mais tranquilidade para
todas as famílias brasileiras, num cenário em que mais de metade da população
não tem educação básica completa.
— É da educação básica o que o Brasil precisa. E
agora é uma política de Estado, não de governo, que se estenderá por décadas.
Principalmente no pós-pandemia, a educação tem que ser prioridade: é o que vai
melhorar a economia, a saúde e dizer o que é necessário na assistência social —
avaliou.
Relatora da proposta na Câmara, a deputada
Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirmou que para cada 100 crianças que
procuram vaga na educação infantil, o país consegue atender somente a 36, e
essa realidade deve mudar a partir de agora.
— Não tem sentido o brasileiro ter o azar de nascer
em uma cidade pobre e ter o direito à educação negada. Qualquer brasileiro tem
o direito de ter uma boa escola, independentemente de onde ele nasça —
opinou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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