A
presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (07/08) projeto (PLC 60/2014) que
altera a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (MPEs). O texto aumenta o
leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, reduz a
burocracia na criação e fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias
que penalizavam as MPEs.
A
solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves.
A nova lei
beneficia 450 mil pequenos negócios de 142 atividades, além de profissões
regulamentadas, como ressaltou a presidente da República. A regra sancionada
estabelece o critério de faturamento, e não mais o da atividade exercida, para
a opção pelo Supersimples.
Assim,
atividades antes excluídas, como as de prestadores de serviços decorrentes de
atividade intelectual, de natureza técnica, científica, cultural e desportiva,
serão beneficiadas. Estão contemplados também profissionais como médicos,
fisioterapeutas, advogados, jornalistas e corretores de seguros. O limite é o
faturamento anual de R$ 3,6 milhões.
A criação
do Cadastro Único Nacional, previsto na nova lei, reduzirá a burocracia. Além
disso, a informatização dos cadastros possibilitará que os processos de
abertura e fechamento sejam mais rápidos.
Isso
significa que as empresas poderão obter a baixa de registros e inscrições
imediatamente após o encerramento das operações, sem a necessidade de
apresentar certidões negativas. Caso sejam identificados débitos tributários
posteriormente, os sócios serão responsabilizados.
De autoria
do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Plenário do
Senado em 16 de julho.
Fonte: Jornal
do Senado
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