Plano Nacional da Educação é aprovado pela Câmara dos Deputados

Projeto estabelece metas e estratégias do setor para os próximos dez anos. Texto segue para sanção presidencial

por Portal Brasil publicado: 04/06/2014 11:06
última modificação: 04/06/2014 11:09

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o Plano Nacional de Educação (PNE).
O projeto de lei estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros. O texto agora segue para a sanção presidencial.

“A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução.

O texto-base havia sido aprovado no dia 29 de maio pela Câmara e, nesta terça, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio.

O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.
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O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

Dentro desse período, o governo deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação - atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Além disso, as outras diretrizes determinadas pelo texto-base contemplam:

• A erradicação do analfabetismo;
• O aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas;
• A universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos;

A oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

O PNE ainda dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

O Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento de suas iniciativas ao novo PNE.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação