Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa
Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de
Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a
ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como
era até o fim do ano passado.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos
não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do
financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento.
Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15%
do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a
necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as
instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois
programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o
impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da
metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a
totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O
nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida
em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de
conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as
mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras
de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo
Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas
particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita
das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das
despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma
redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não
preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José
Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para
facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está
desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe
nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como
avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que
o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas
rubricas”, disse.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido
de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa
para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem
saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou
de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando
é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo
ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um
ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua
escola.
Fonte:
Agência Brasil
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