MOBILIZAÇÃO PARA ELEGER MAIS MULHERES JÁ COMEÇOU

A Lei 12.034/09, que prevê que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, não está sendo cumprida pelos partidos políticos. As mulheres já estão se mobilizando para que nas eleições de 2012 um maior número se eleja para as prefeituras e para as câmaras municipais. A reforma política, que está sendo discutida no Congresso Nacional, vai incluir um maior espaço para as mulheres na política brasileira.A garantia foi dada na última quinta (16), pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao participar da abertura do I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, que debateu o tema “Experiências Parlamentares e Tendências Latino-americanas em Gênero”. A procuradora da Câmara, a paraense Elcione Barbalho (PMDB), lembrou que dos 513 deputados federais, apenas 47 são mulheres. Segundo ela, apesar de a reforma política tratar de vários temas, deve priorizar também os pontos relativos à mulher. “Falta apoio às candidaturas femininas a cargos políticos, apesar da cota que prevê 30% de candidatas. Não há apoio financeiro do Fundo Partidário para as candidaturas”, lembrou Elcione. A própria Elcione é a única representante feminina eleita para representar o Pará no Parlamento. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, que participou do evento, defendeu a mobilização das mulheres em torno de seus objetivos na reforma política. “Esse é o momento de sacudir o Brasil; eu conheço esta Casa, se os movimentos sociais não vierem bater a essa porta, a reforma política não vai mudar uma vírgula em relação às mulheres”, destacou. Para a ministra, é necessário rediscutir a política de cotas: “a legislação tem de evoluir para a destinação de uma porcentagem das cadeiras a serem ocupadas”. A ministra ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff trouxe mudanças importantes na composição do Executivo, mas “não mudou nada” em relação a estados e municípios e aos demais poderes. Ela ressaltou que o País conta com apenas 400 prefeitas, e somente 8,8% das cadeiras na Câmara são ocupadas por mulheres. O presidente da Câmara Marco Maia assegurou que a reforma política só será completa se der às mulheres mais espaço na política brasileira. Para o presidente, as deputadas já são responsáveis por mudanças e transformações na legislação que produziram avanços nos assuntos relacionados aos direitos das mulheres. Essas mudanças, segundo Maia, incluem o processo eleitoral e melhores condições para que as mulheres enfrentem situações adversas no local de trabalho, em casa, no dia a dia. “Eu cito a Lei Maria da Penha, que foi uma vitória e uma conquista da bancada feminina da Câmara dos Deputados”, disse. Hoje, o Brasil ocupa um dos piores lugares no ranking mundial da participação feminina na política. Atualmente, a participação das mulheres na Câmara Federal equivale a 8,8% do total de parlamentares da Casa. No Senado Federal, a representatividade é de pouco mais de 14%. Em países como Angola, Moçambique, Cuba, Argentina e Costa Rica, os índices de parlamentares mulheres chegam a 40%. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, cadastraram-se em todo o Brasil 737 candidatas a deputadas, ao passo que 18 mulheres concorreram a vagas no Senado.
Fonte: DOL Online