Daniel
Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– O Diário Oficial da União publica hoje (16) instrução normativa que institui
a Declaração Eletrônica de Bens de
Viajante (e-DBV). A medida vai permitir que a declaração de
bens e valores em viagem internacional seja realizada por meio da internet,
utilizando computadores, tablets e smartphones,
facilitando a vida dos viajantes, pois tornará mais rápidas as operações de
fiscalização.
As
mudanças serão anunciadas hoje às 11h pelo subsecretário de Aduana e Relações
Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci. Pelo projeto, divulgado em fevereiro, ao
chegar ao país o usuário terá a facilidade de transmitir por uma rede sem fio,
por exemplo, as informações digitadas em dispositivos móveis que, no mesmo
instante, entrariam na base de dados armazenada nos computadores da Receita
Federal.
Segundo
o órgão, a disponibilização do serviço é resultado de um projeto mais amplo de
modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes,
visando a preparação da Receita Federal para os grandes eventos esportivos,
como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Entre
as medidas está o pagamento de impostos incidentes sobre o excesso na bagagem
do passageiro que vem do exterior com cartão de débito, que começou a funcionar
no início do ano. Antes, o turista era obrigado a ir a um banco para pagar o
imposto devido.
Para
facilitar a vida do turista, a Receita disponibilizou um manual na internet, com
informações como itens que o viajante pode trazer sem pagar impostos e o limite
de bagagem. O texto está disponível para impressão em formato a ser dobrado e
facilmente transportado durante a viagem.
Existe
também um aplicativo para smartphones e tablets com
essas informações que pode ser baixado na versão para o sistema operacional Android ou
para a versão do sistema
operacional iOS. A Receita também produziu um vídeo, com narração em português e legendas em
inglês, com orientações para os turistas.
Edição:
Denise Griesinger
FONTE
Agência Brasil
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