Rodrigo Baptista
A poucas horas da realização da sessão do Congresso
Nacional para exame de vetos presidenciais, ministros do governo Dilma Rousseff
articulam com líderes da base de apoio a manutenção dos vetos ao Ato Médico (Lei 12.842/2013),
que regulamenta a prática da medicina.
A sessão marcada para as 19h desta terça-feira (20)
no Plenário da Câmara será a primeira oportunidade de senadores e deputados
apreciarem vetos presidenciais depois da resolução aprovada em julho, que dá
mais rapidez a essas votações.
Após reunião na Liderança do Governo no Senado com
os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e outros
parlamentares, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontraram-se com o presidente do
Senado, Renan Calheiros, para apresentar a proposta de manutenção do Veto 24.
Esse veto suprimiu artigo que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e
prescrições terapêuticas, o chamado Ato Médico. O tema é polêmico e tem
dividido profissionais de saúde.
Projeto
O acordo na base governista foi possível porque a
presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça, ao Congresso Nacional, um
projeto de lei que pretende alterar a recém-sancionada lei do Ato Médico.
No novo texto, segundo o ministro, o governo que
restabelecer que o diagnóstico de doenças e a prescrição são atos privativos do
médico desde que não afetem os protocolos e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), usados tanto na rede pública quanto na privada.
– Nós solicitamos ao conjunto de deputados e
senadores para que se mantenha o veto que a presidente Dilma fez ao projeto do
ato médico porque esse veto foi importante para preservar o papel de um
conjunto de profissões e do protocolo do SUS. O Congresso vai ter a
oportunidade de apreciar um projeto de lei que nós encaminhamos hoje. O
Congresso poderá apreciar e aprimorar naquilo que achar que pode aprimorar –
explicou Padilha.
Logo após a reunião com o presidente Renan
Calheiros, representantes dos Médicos criticaram a proposta do governo. Eles
afirmam que a pressão pela derrubada dos vetos continuará ao longo do dia.
– É necessário que a população tenha proteção e a
segurança só será dada com diagnósticos conduzidos pelos médicos – disse
Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Para Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho
Federal de Medicina (CFM), o projeto apresentado nesta terça-feira pelo governo
acaba por criar duas categorias de pessoas.
– A lei tem que ser igual para todos. Essa proposta
é um desrespeito inclusive ao Congresso Nacuional e aos médicos brasileiros
porque foram 11 anos de longas negociações nesta casa de leis e no último
minuto do terceiro tempo o governo chega e faz esse veto - disse.
Outros vetos
O líder do Bloco União e Força, senador Gim
(PTB-DF), que também participou da reunião com Renan Calheiros, disse que a
base governista negocia a apreciação nesta terça-feira daqueles vetos que já
estão trancando a pauta. Além dos dispositivos vetados ao Ato Médico, senadores
e deputados devem apreciar conforme esse procedimento o Veto 22, que trata do
Prouni (Programa Universidade para Todos); o Veto 23, que trata de desonerações
da cesta básica; e o Veto 25 que suprimiu trechos da lei que trata das novas regras
do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
– Esse é um processo de aprendizado para todos nós,
pois é o primeiro parlamento do mundo que tem essa novidade. Então vamos
começar a lidar com isso hoje. Os que trancam a pauta vamos enfrentá-los,
os que não trancam vamos pedir para destacar e toda terça-feira vai ter esse
movimento enquanto não liquidarmos a pauta - disse Gim.
Fonte: Agência Senado
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