De acordo com o TSE, os
títulos podem ser cancelados
Publicado em 28/11/2019 -
10:07 e atualizado em 28/11/2019 - 19:15
Por Agência Brasil* Brasília
O eleitor com mais de 70 anos de idade, que
quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados
biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal
determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão
nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive
aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18
anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios
para o cadastramento biométrico.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os
idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de
revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que
não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que
impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a
informação conste no cadastro.
Biometria
O cadastramento biométrico é o procedimento de
coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos
dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a
segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça
Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não
comprovem vínculo com o respectivo município.
Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham
realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns
municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem
seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar
passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa
Família.
Para mais informações, os eleitores devem
procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem
inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da
Federação.
* Com informações do Tribunal
Superior Eleitoral
* Matéria atualizada às 19h15
para inclusão de informação
Edição: Narjara Carvalho
Fonte:
Agência Brasil
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