Publicado em 23/09/2019 -
14:35
Por Mariana Tokarnia -
Repórter da Agência Brasil Brasília
Estados e municípios têm até sexta-feira (27) para
manifestar interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo
governo federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será
implementada, em 2020, em 54 escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as
escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual de Educação.
Serão selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal.
Nos estados em que não houver interesse pelo
programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício
enviado ao MEC, com os nomes das instituições da unidade da federação que
pretendem aderir ao programa.
Para participar da seleção, os colégios devem ter
de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.
Segundo a pasta, uma das condições é que estados e
municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao
programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública
ou votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da
consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.
Terão preferência na seleção as instituições de
ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em
situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do
mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas
cívico-militares até 2023.
Recursos
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em
2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de
pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de
material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal são
as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará
militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A
duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser
cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que
recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e
bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC
repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na
infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Os militares irão atuar como monitores,
acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.
Consulta pública
Segundo o MEC, uma etapa importante na adesão ao
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta
pública. A pasta informa que o procedimento assegura transparência na escolha e
serve para medir o grau de interesse de todos os atores, sendo eles, gestores,
professores, alunos e familiares, em fazer parte da iniciativa lançada pelo
governo federal.
Veja o passo a passo recomendado pela pasta
Chamamento da comunidade escolar – convocação
para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som,
folder, entre outros.
Audiência de esclarecimento – reunião com a
comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário
capacitar alguém do estado ou do município para tirar todas as dúvidas que as
pessoas possam ter.
Audiência de consulta pública – uma segunda reunião
para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por
votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e
a publicidade.
Resultado – a conclusão da audiência da consulta
pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O governo local pode optar por outra forma de
realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para
o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número
possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do
processo.
Edição: Maria Claudia
Fonte:
Agência Brasil
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