Publicado em 12/04/2019 -
10:05
Por Carolina Gonçalves -
Repórter da Agência Brasil Brasília
A partir de 1º de maio deste ano, data em que se
celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta
e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei
até então. Um decreto publicado hoje (12), no Diário Oficial da União, extingue, tanto na
comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles,
Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência,
doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
“O único pronome de tratamento utilizado na
comunicação com agentes públicos federais é "senhor",
independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da
ocasião”, define o segundo artigo do decreto.
O pronome é flexionado para o feminino e para o
plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e
empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças
auxiliares.
A mudança também se estende a ocupantes de cargos
em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração
pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança,
autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da
República.
A nova regra não se aplica apenas quando a
comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e
com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de
Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes
federativos.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte:
Agência Brasil
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