Publicado em 31/01/2019 -
13:58
Por Mariana Tokarnia -
Repórter da Agência Brasil Brasília
O secretário executivo do Ministério da Educação
(MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu hoje (31) que a educação domiciliar
deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem
obrigatórias. “É um incentivo à participação das famílias no processo de educação das pessoas. Disso
que estamos falando nesse momento”.
Tozi defendeu que as crianças não sejam tiradas das
escolas. “O homeschooling não substitui a escola, ele complementa a escola.
Está na lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola.
Ele complementa o processo educacional, trazendo para perto da casa dele, para
dentro de onde ele mora, a questão da educação, que é algo que tem que ser
valorizado pela sociedade. Os pais têm que estar sabendo e devem estar
participando da formação de seus filhos”.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa de
apresentação dos dados do Censo Escolar no Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O homeschooling [educação
domiciliar] é basicamente trazer a família para o processo educacional, o fato
de poder fazer a educação completa depende até do STF [Supremo Tribunal
Federal], são coisas que estão sendo discutidas na sociedade”, afirmou.
Regulamentar o direito à educação domiciliar está
entre as 35 metas prioritárias dos 100
primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.
O governo pretende fazer isso por meio de Medida
Provisória (MP). Esta semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, que está conduzindo a questão, comunicou que redigiu uma
primeira versão da MP.
O Secretário Executivo disse que não teve acesso ao
teor da medida, e esclareceu que no âmbito do MEC, as matrículas seguem
obrigatórias: "Nos contextos da política pública que cabe ao MEC, é isto
que estamos fazendo".
Contraponto
A questão é polêmica. Por um lado, pais defendem
que é possível educar os filhos em casa, modelo que existe em vários países.
Por outro, diversas entidades se manifestaram contrárias ao processo.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2000,
emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em
escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente
enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância
recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos
corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da
escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade,
que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a
cidadania será exercida”.
Dados apresentados hoje pelo Inep mostram
que o país tem cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos
fora da escola, idade escolar obrigatória. As maiores concentrações de pessoas
excluídas do sistema de ensino estão nos 4 anos de idade, com 341.925 crianças
fora da pré-escola e aos 17 anos, com 915.455 jovens.
Alfabetização
Tozi destacou que o objetivo da atual gestão é
melhorar o ensino básico. Um dos focos, que consta também entre as metas
prioritárias, é a alfabetização. “O que está planejado já é ampliar a caixa de
ferramentas do docente”, diz. Segundo ele, a pasta irá oferecer opções aos professores,
ainda na formação.
Ele explica que a intenção é que métodos de
alfabetização sejam trazidos para discussão. “O que importa é trazer para
discussão a parte prática, de sala de aula. Usem métodos, vamos discutir a
aplicação do conhecimento. Nem toda criança aprende igual com todos os
métodos”, disse.
Os dados do Censo Escolar estão disponíveis para
consulta na página do Inep. A autarquia disponibilizou notas estatísticas,
sinopses estatísticas, microdados e indicadores educacionais.
Edição: Sabrina Craide
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário