Receita poderá enviar material detido a escolas

Os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados deverão ser destinados para escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015). Essa é a proposta que está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o período eleitoral e que conta com um relatório pela aprovação feito por Roberto Requião (MDB-PR). O senador reforça que pesquisas recentes indicam que menos da metade das escolas públicas do ensino fundamental no Brasil possuem laboratórios de informática. “Não se pode mais pensar em educar as futuras gerações sem o uso dos preciosos recursos que computadores e acesso à internet propiciam. O que é mais grave, a ausência de computadores ocorre nas regiões com mais carências sociais, perpetuando as terríveis desigualdades que já marcam este país”, afirma Requião no relatório. Por isso, ele avalia que não vê uso mais adequado para materiais de informática retidos pela Receita do que doá-los para escolas públicas. Com base nos dados da própria Receita relativos ao preço mínimo de materiais de informática apreendidos que seguem para leilão, Requião demonstra no relatório que a arrecadação se aproxima de R$ 20 milhões por ano. Além desse material que é leiloado, outra parte é destinada para outros órgãos da administração pública, e que também deverão seguir para as escolas caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada. Segundo o texto, as mercadorias disponíveis ficarão anunciadas na internet durante 15 dias úteis, prazo em que as escolas interessadas deverão se manifestar. Se mais de uma escola manifestar interesse, caberá à Receita definir qual será a contemplada segundo critérios definidos por meio de regulamento prévio. Na ausência de regulamentação, a escola contemplada será definida por meio de sorteio. Caso nenhuma escola manifeste interesse pelo material disponível, ele deverá seguir para leilão ou doação para entidade sem fins lucrativos. O material poderá ser destinado para órgão da administração pública ou mesmo ser destruído. O projeto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na ocasião, a relatora, Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a proposta tem o apoio da Receita Federal. A senadora apenas pede que, caso a nova regulamentação se efetive, que haja uma boa divulgação para as escolas, para que nenhum material seja desperdiçado.

Fonte: Jornal do Senado