Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite
o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de
proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja
discutido pelo plenário da Corte antes que mais dados sejam trocados.
De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser
discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a
responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”.
O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela
então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual
corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a
Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto
não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
Segundo o acordo publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega
para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição
eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê
confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que
o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.
A medida já está em vigor e afeta praticamente
todos os cidadãos com registro eleitoral, que hoje são cerca de 141 milhões. Ao
pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia propôs à atual corregedora um estudo
mais criterioso sobre a proposta e posterior discussão do tema pelo plenário do
TSE.
A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a
publico informar o que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados
para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela
corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O
compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, completou.
Em nota, a Serasa informa que “não recebeu e não
receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros” e que as
informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral.
Destaca, ainda, que o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados
e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.
Edição: Nádia Franco
Fonte
Agência Brasil
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