Luana
Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
- A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (3) a lei que cria o Benefício de
Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. A medida vai garantir renda
mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O
beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a infância
lançado em maio.
A
complementação já estava sendo paga aos beneficiários desde junho,
mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória
em lei.
Em
setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício, de
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Além da complementação da
renda mensal das famílias com crianças até seis anos, o Brasil Carinhoso inclui
medidas como ampliação do acesso à creche e pré-escola, com construção de 1.512
creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da
educação infantil.
Na saúde,
o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o
aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na
primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma
por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
Edição:
Talita Cavalcante
FONTE
Agência
Brasil
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