Sociedade será ouvida sobre reforma do Código Penal, diz Sarney

Comissão de juristas passou sete meses discutindo a modernização da legislação criminal; anteprojeto elaborado por eles será transformado pelo Senado em projeto de lei

Após sete meses de trabalho, os juristas da comissão criada pelo Senado para propor a reforma do Código Penal entregaram ontem [27/06] ao presidente da Casa, José Sarney, o anteprojeto contendo suas sugestões.

Para que o código atual seja substituído pelo novo, o anteprojeto precisa ser transformado em projeto de lei pelos senadores, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, no final, sancionado pela presidente da República.

Sarney disse esperar que o novo Código Penal seja aprovado até o final deste ano. De acordo com ele, a sociedade será consultada durante a tramitação do projeto de lei no Senado.

— É uma matéria complexa, com temas controvertidos. Vamos fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais — afirmou.

O Código Penal em vigor é de 1940, não correspondente ao Brasil atual. Os juristas propõem que vários crimes caiam, que novos sejam incorporados à lei, que algumas penas sejam endurecidas e que outras sejam abrandadas.

O anteprojeto foi entregue ao presidente do Senado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que presidiu a comissão de especialistas. Participaram da solenidade os juristas, senadores e ­convidados.
Gilson Dipp salientou que a comissão ofereceu ao Congresso Nacional um anteprojeto “moderno, compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro”.

Sarney destacou que o desafio do futuro Código Penal será afirmar-se como instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública.

Ele, porém, lembrou que as leis não representam por si mesmas soluções para os problemas:

— Também é preciso ter uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente.

FONTE

Jornal do Senado