20 mil brasileiros não têm seus direitos respeitados
DA ASSESSORIA
O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nesta quarta-feira (12) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/11 que trata da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior. O parlamentar, no entanto, ponderou que, para não prejudicar aqueles que já possuem diplomas de outros países, é preciso criar regras que estabeleçam um período de transição.
"Nossos estudantes querem ser tratados sem preconceitos. Temos um preconceito cultural contra os latino-americanos, os tratamos como piores do que nós”, afirmou o senador durante audiência conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele observou que "o tema é latente em Mato Grosso, uma vez que muitos jovens saem de lá para estudar nos países vizinhos”. Durante a audiência, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), comunicou seu voto favorável e, assim como Pedro Taques, sugeriu que se beneficiem não apenas futuros estudantes, mas também os que já fizeram cursos no exterior.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto estabelece que "os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático”. Caberá ao Poder Público, divulgar periodicamente a lista de cursos reconhecidos. Segundo o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França, mais de 20 mil brasileiros que fizeram curso no exterior "não têm seus direitos respeitados”.
O autor da proposta pede que seja dado tratamento diferenciado aos diplomas de graduação, mestrado ou doutorado "oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de indiscutível excelência acadêmica”. Requião argumenta que o PLS reforça outras iniciativas do Congresso Nacional como o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, aprovado em 2011. Ao final do ato público, professores de Rondonópolis (MT) agradeceram o parlamentar pela postura no debate.
FONTE
Mídia News
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