Senado debate hoje e amanhã projeto para pôr fim à guerra fiscal

Governadores, juristas, industriais e sindicalistas vão discutir uniformização da alíquota de ICMS sobre mercadorias e bens importados
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) farão audiências públicas hoje e amanhã sobre o projeto que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados (PRS 72/10). A proposta, de Romero Jucá (PMDB-RR), tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Ao justificar o texto, Jucá aponta o processo de desindustrialização decorrente dos incentivos fiscais para importados.
Participarão do debate de hoje os governadores Marconi Perillo (Goiás), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Renato Casagrande (Espírito Santo), Cid Gomes (Ceará) e Simão Jatene (Pará). Também foram convidados o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da CUT, Artur Henrique; além do advogado Hamilton Dias de Souza e do consultor Clóvis Panzarini.
O segundo debate terá o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; o conselheiro do Instituto Aço Brasil Jorge Gerdau; e o economista Luis Paulo Rosenberg; além dos juristas Luís Roberto Barroso e Roque Carrazza.
Atualmente, em operações interestaduais, as receitas de ICMS são partilhadas entre os estados de origem e de destino. Isso abrange os importados, sendo seu estado de origem aquele pelo qual tais produtos chegam ao país. Para aquecer as economias, alguns estados reduziram o ICMS sobre importados, atraindo empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda (tradings) e produtores que precisam importar maquinários e outros bens de produção.
A prática tem sido apontada pelo setor industrial como uma das causas do sucateamento da indústria nacional. O PRS 72/10, diz Jucá, reverteria a situação, ao determinar que a tributação de ICMS de importados ocorra exclusivamente no estado em que se der o consumo. Estão em discussão compensações econômicas que amenizem a perda de arrecadação nos estados onde há incentivos.
A versão atual do projeto, em análise na CCJ, estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.
A audiência hoje começa às 14h na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Amanhã será na sala 19 da mesma ala, também às 14h.
Senador(es) Relacionado(s):
Romero Jucá
FONTE
Jornal do Senado